Relator de emenda ao Projeto de Lei da Concessão de Esgoto pede informações e matéria sai da pauta
O vereador Pastor Bira (Podemos), relator na Comissão de Economia, solicitou prazo novamente para analisar a primeira das sete emendas ao Projeto de Lei (PL) bilionário que autoriza o governo Suéllen Rosim a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, retirando a matéria da pauta pela 19º vez consecutiva.
Nomeado relator pela presidente da Comissão, vereadora Estela Almagro (PT), Bira encaminhou, na última sexta-feira (5), questionamentos à Prefeitura, ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) sobre a primeira emenda modificativa ao PL do esgoto.
Na Sessão desta segunda-feira, o vereador optou por aguardar as respostas e solicitou prazo para emitir o parecer. “Têm mais seis emendas para serem discutidas e vão estar na minha mão se eu entender que isso é ruim para a minha cidade. Vou fazer todos os questionamentos possíveis e necessários”, afirmou Bira em discurso na Tribuna.
Os demais membros da Comissão de Economia são Beto Móveis (Republicanos), Chiara Ranieri (União Brasil) e Marcelo Afonso (PSD), que, junto com Estela Almagro (presidente do colegiado), precisarão votar se concordam ou não com o parecer do relator.
O PL do esgoto recebeu sete emendas, sendo três da vereadora Chiara Ranieri, duas de Eduardo Borgo (Novo), uma do Coronel Meira (Novo) e outra de Fabiano Mariano (Solidariedade). Para serem votadas pelos vereadores em Plenário, as emendas terão que ser analisadas individualmente em cinco Comissões Permanentes: Justiça, Economia, Obras, Meio Ambiente e Fiscalização e Controle.
Antes de chegar à Comissão de Economia, a primeira emenda de Chiara já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
Pauta travada
O regime de urgência do PL da concessão de esgoto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro passado, após pedido da prefeita Suéllen Rosim. A medida reduziu pela metade os prazos de apreciação da matéria nas Comissões da Casa de Leis e colocou automaticamente o PL em pauta nas dez Sessões Legislativas seguintes, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), sendo a décima ocorrida em 15 de fevereiro.
Como o projeto não foi votado em Plenário nesse período, a pauta da Câmara Municipal foi travada, isto é, nenhum outro PL de autoria do Executivo pôde ser deliberado pelos vereadores desde então. Enquanto a concessão do sistema de esgoto não for votada, os Projetos de Lei que estabelecem os pisos salariais do magistério e da enfermagem, assim como a matéria que adequa a Lei Orçamentária Anual de 2024 de Bauru para incluir os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022), todos temas de reuniões e audiências públicas ocorridas em 2023 e 2024 na Câmara, não podem ser apreciados pelos vereadores.
