O Projeto de lei da concessão de esgoto de Bauru está para análise na Comissão de Economia
O vereador Pastor Bira (Podemos), membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, solicitou prazo para analisar a primeira das sete emendas ao Projeto de Lei (PL) bilionário que autoriza o governo Suéllen Rosim a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, retirando a matéria da pauta do Legislativo pela 18º vez consecutiva.
Bira foi nomeado relator pela presidente da Comissão, vereadora Estela Almagro (PT), ainda durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira. Os demais membros do colegiado são Beto Móveis (FED.PSDB/CIDADANIA), Chiara Ranieri (União Brasil) e Marcelo Afonso (PRD), que precisarão votar se concordam ou não com o parecer do relator.
O PL do esgoto recebeu sete emendas, sendo três da vereadora Chiara Ranieri, duas de Eduardo Borgo (NOVO), uma do Coronel Meira (União Brasil) e outra de Fabiano Mariano (sem partido).
Para serem votadas pelos vereadores em Plenário, as emendas terão que ser analisadas individualmente em cinco Comissões Permanentes: Justiça, Legislação e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes; Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; e Fiscalização e Controle. Antes de chegar à Comissão de Economia, a primeira emenda de Chiara já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.
Pastor Bira pediu prazo alegando que novas informações sobre o projeto surgiram justamente com a apresentação das emendas. Em discurso na Tribuna nesta segunda-feira, o vereador se posicionou de forma contrária ao PL do esgoto. “Não se trata [o PL] de Estação de Tratamento de Esgoto. Se trata, sim, de uma medida que vai precarizar a cidade, que vai afundar os cofres públicos da cidade e que vai deixar um problema para as futuras gerações resolverem”, declarou.
