Sessão Legislativa desta segunda-feira (25) foi a décima sétima consecutiva em que o Projeto de Lei da concessão de esgoto de Bauru foi retirado de pauta
O vereador Manoel Losila (MDB), da base aliada da prefeita Suéllen Rosim (PSD), solicitou prazo para analisar uma das emendas ao Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo de Bauru a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada, retirando a matéria da pauta do Legislativo pela 17º vez consecutiva.
O PL, que tramita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), recebeu sete emendas, sendo três da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), duas de Eduardo Borgo (NOVO), uma do Coronel Meira (União Brasil) e outra de Fabiano Mariano (PDT). Antes de irem para votação no Plenário, as sete emendas terão que se analisadas individualmente pelos parlamentares na CJLR e em mais quatro Comissões Permanentes: Economia, Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes; Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; e Fiscalização e Controle.
“Considerando esta emenda e, obviamente, todas as outras que foram lidas, embora haja o pedido do vereador Eduardo Borgo para analisar uma a uma, eu requero [solicito] prazo [para analisar]”, se referiu Losila, relator do PL do esgoto na CJLR, à primeira emenda de autoria da vereadora Chiara Ranieri.
Oposição
O regime de urgência do PL da concessão de esgoto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro passado, após pedido da prefeita Suéllen Rosim. A medida reduziu pela metade os prazos de apreciação da matéria nas Comissões da Casa de Leis e colocou automaticamente o PL em pauta nas dez Sessões Legislativas seguintes, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), sendo a décima ocorrida em 15 de fevereiro.
Como o projeto não foi votado em Plenário nesse período, a pauta da Câmara Municipal foi travada, isto é, nenhum outro PL pôde ser deliberado pelos vereadores desde então. Enquanto a concessão do sistema de esgoto não for votada, os Projetos de Lei que estabelecem os pisos salariais do magistério e da enfermagem, assim como a matéria que adequa a Lei Orçamentária Anual de 2024 de Bauru para incluir os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022), todos temas de reuniões e audiências públicas ocorridas em 2023 e 2024 na Câmara, não podem ser apreciados pelos vereadores.
Em discurso na Tribuna nesta segunda-feira à chefe do Executivo, José Roberto Segalla (União Brasil), decano da Câmara e parlamentar da oposição, exigiu a retirada do PL de concessão e propôs que a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa seja feita por meio de um processo de licitação convencional. Para Segalla, da “queda de braço” entre o governo e a oposição entorno do PL “não haverá vencedores”.
“A Câmara Municipal está perdendo, porque está deixando de fazer o seu principal trabalho, que é legislar. Nós não estamos conseguindo legislar. E o Executivo não está conseguindo avançar”, declarou o vereador.
Galerias lotadas
Os bauruenses marcaram forte presença nesta segunda-feira, como já havia ocorrido na Sessão anterior, dia 18 de março. Houve lotação máxima nas Galerias e no saguão da Casa de Leis. Mesmo com os trabalhos em andamento no Plenário, havia munícipes aguardando por uma senha na recepção do prédio da Câmara, única entrada autorizada pelo presidente Junior Rodrigues (PSD).
A Sessão chegou a ficar suspensa por 5 minutos, após os vereadores Estela Almagro (PT) e Eduardo Borgo (NOVO) denunciarem que pessoas ligadas ao Executivo teriam entrado pelo estacionamento, local não aberto para o público.
