O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou nesta quinta-feira, 31, a liminar que suspendeu os leilões para parceria público-privada (PPP) voltada à construção e manutenção de 33 escolas estaduais paulistas.
Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com um recurso, Torres Garcia decidiu que estava suspensa a decisão de primeiro grau para evitar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
O presidente do TJ-SP afirmou aindaque os efeitos de sua decisão valem até reapreciação da matéria em segundo grau.
Com a decisão, o leilão realizado na terça-feira, arrematado pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, que vai construir e administrar 17 escolas, voltou a ter validade.
O leilão do Lote Leste, marcado para a próxima segunda-feira, 4, está liberado para ocorrer.
Na véspera, ojuiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Públicaatendeua uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp).
O magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão realizado no dia 29 de outubro, que tratava do Lote Oeste, e a interrupção do leilão previsto para 4 de novembro, que abrangeria o Lote Leste.
Na sentença, o juiz questionou a viabilidade de separar a gestão física das escolas da atividade pedagógica. Segundo ele, tal modelo compromete a autonomia pedagógica ao fragmentar a gestão democrática, princípio constitucional que rege a educação pública.
Outro ponto que tranquilizava os auxiliares é que já existe uma concessão parecida no Brasil em operação. Em Belo Horizonte, a InovaBH venceu um licitação pública para construir e administra 55 escolas municipais. A primeira unidade começou a funcionar em outubro de 2013.
A gestão defende que o concessionário não vai interferir na gestão pedagógica e por isso a autonomia dos professores não estará comprometida com o modelo.
Projeto prevê 33 escolas concedidas
O projeto inteiro prevê um total de 33 escolas concedidas. A gestão estadual dividiu os lotes para diluir o risco para os parceiros privados que vão entrar nas operações. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.
O governo Tarcísio afirma que as empresas não poderão contratar professores, interferir na gestão pedagógica nem estipular metas para as escolas, tarefas que continuarão a cargo da Secretaria de Educação.
Na defesa do projeto, o governo do estado afirma que a concessão de novas escolas tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das unidades da rede estadual, além de “liberar” os diretores de questões administrativas.
