Foto: Aceituno Jr.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou nesta terça-feira, dia 24, as contas de 2022 da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emburb). É a primeira vez que isso acontece nos últimos 16 anos. A última vez que o balanço da Emburb foi julgado irregular foi em 2008.
A Emdurb é uma empresa pública cujo presidente é indicado pelo prefeito em exercício. No caso, a prefeita Suéllen Rosim (PSD). Em 2022, foram quatro presidentes: Luiz Carlos Valle, Fábio Deli Vieira Pinto, Fabiano Serpa, Everson Demarchi e Donizete do Carmo, este último permanece no cargo.
Na decisão, assinada pelo conselheiro-substituto Alexandre Sarquis, o Tribunal de Contas do Estado diz que há um crescente rombo financeiro no caixa da Emburb e que a empresa enfrenta uma crise de solvência que pode comprometer obrigações a curto, médio e longo prazos.
A sentença do Tribunal de Contas afirma que a execução orçamentária da Emburb atingiu um déficit no montante de R$ 5 milhões, o equivalente a 8,3% das receitas auferidas.
Para o TCE-SP, há um iminente risco fiscal para a própria prefeitura, mantenedora da empresa pública, sobretudo diante da ampliação do déficit sobre o patrimônio líquido e atrasos no pagamento de encargos e fornecedores.
No Relatório do Tribunal de Contas do Estado, também há críticas sobre o pagamento excessivo de horas-extras, prática que a sentença classifica como “contumaz”. Essa medida não é uma boa política de pessoal, segundo o TCESP.
O presidente da Emburb, Donizete do Carmo, diz que já tomou ciência da decisão do Tribunal de Contas e que vai recorrer. Segundo ele, a maior parte dos apontamentos do TCE-SP já foi resolvida.
