O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ao pedido de habeas corpus (HC) impetrado pelos advogados Alisson Caridi e Jorge Galli e, na tarde desta terça-feira (11), determinou a soltura de quatro familiares de Claudia Lobo, ex-secretária executiva da Apae Bauru, que estavam presos preventivamente desde o final do ano passado por suspeita de desvios milionários na entidade.
Foram beneficiados pela decisão judicial Diamantino Passos Campagnucci Júnior e Ellen Siuza Rocha Lobo, cunhado e irmã de Claudia; a filha da ex-secretária, Letícia da Rocha Lobo Prado; e Pérsio de Jesus Prado Júnior, ex-marido de Claudia e pai de Letícia.
A defesa dos réus alegou, no pedido de liminar, a “ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva” e sustentou que “não há qualquer risco de reiteração delitiva, já que todos os pacientes não possuem mais qualquer vínculo com a Apae.
O relator do HC, ministro Sebastião Reis Júnior, pontuou em seu despacho que, “aparentemente, as particularidades do caso demonstram a suficiência, a adequação e a proporcionalidade da imposição das medidas menos severas previstas no artigo 319” e afirmou que os delitos não foram cometidos mediante emprego de violência ou grave ameaça, além de destacar a primariedade dos acusados.
Os quatro réus tiveram as prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com qualquer um dos demais investigados e proibição de ausentar-se da comarca em que residem sem autorização judicial.
