O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto renovando o benefício tributário que mantém o ICMS em 3,5%, evitando a elevação drástica para 18%.
Essa medida é essencial para a sobrevivência do setor calçadista de Franca, Jaú, Biriguí e Santa Cruz do Rio Pardo.
Ao longo do ano passado, a deputada estadual Delegada Graciela (PL) levou representantes dos polos produtores de calçados para diversas reuniões com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e também com o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, para apresentarem as dificuldades enfrentadas pelo setor.
Entre as reivindicações, estava a importância de se manter a alíquota reduzida. A possibilidade de o ICMS retornar a 18% era uma grande preocupação, pois tornaria inviável a manutenção de pequenas e médias empresas de calçados.
A renovação do benefício valerá até 31 de dezembro de 2026.
