Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população.
A linguagem simples já é praticada em vários países e tem por objetivo principal ajudar todos os cidadãos e cidadãs a encontrar, entender e usar informações publicadas por órgãos e entidades da administração pública.
O PL 6.256/2019, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve voto favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com mudanças. Agora, a proposta seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.
“O objetivo é garantir que a comunicação estatal seja sempre feita em linguagem clara, transparente, compreensível pelo cidadão médio brasileiro, fugindo de expressões demasiadamente técnicas (o famoso “juridiquês”) e garantindo que a gente tenha a democracia implementada de verdade”, afirmou Alessandro Vieira no plenário.
O projeto apresenta algumas técnicas e dicas para a escrita com linguagem simples:
usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa
desenvolver uma ideia por parágrafo
usar palavras comuns, de fácil compreensão
usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto
evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente
não usar termos pejorativos
escrever o nome completo antes das siglas
organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos
apresentar primeiro as informações mais importantes
não usar novas formas de flexão de gênero e de número
evitar frases intercaladas
evitar o uso de substantivos no lugar de verbos
evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou imprecisas
O relator incluiu duas emendas ao texto da Câmara. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, DF e municípios. Outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual.
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