O Senado Federal deu um passo importante nesta terça-feira (26) ao aprovar o projeto de lei (PL 2230/2022) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, voltado para pets criados como companhia. O texto, que segue agora para sanção presidencial, promete facilitar a organização de dados sobre animais e seus tutores, contribuindo para decisões estratégicas em questões sanitárias e de proteção animal.
Benefícios do Cadastro Nacional
O cadastro centralizará informações em um sistema acessível via internet, reunindo dados fornecidos pelos tutores. Entre as principais vantagens está a possibilidade de propor campanhas de vacinação mais efetivas, protegendo tanto os animais quanto a saúde pública.
Além disso, o banco de dados permitirá localizar rapidamente os tutores em casos de perda, furto ou acidentes, viabilizando também a responsabilização de quem abandona animais ou de tutores cujos pets causem danos a terceiros.
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o cadastro reflete uma mudança cultural significativa, que reconhece a importância crescente dos animais de estimação para as famílias brasileiras.
“Essa ferramenta contribui para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento jurídico, garantindo maior proteção aos animais e segurança para a sociedade”, destacou Mecias.
Como Funcionará o Cadastro
Pelo texto aprovado, o cadastro será destinado exclusivamente a animais de estimação, excluindo aqueles voltados à produção agropecuária. Os tutores deverão informar:
- Nome, endereço e CPF do tutor;
- Dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade (real ou presumida), vacinas, e histórico de doenças;
- Uso de microchip, data de venda, doação ou morte do pet.
Uma vez criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, permitindo que municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pela coleta e gestão das informações.
Impactos e Expectativas
Especialistas acreditam que o cadastro será um marco na proteção e bem-estar animal, além de apoiar políticas públicas voltadas à saúde coletiva. A iniciativa também contribuirá para conscientizar a população sobre a importância de cuidar de seus pets de forma responsável e ética.
Agora, cabe ao presidente da República sancionar o projeto e regulamentar a implementação do sistema, trazendo mais segurança e eficiência para tutores e animais em todo o país.
