O governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou uma portaria, nesta quinta-feira (26), em que estabelece a distribuição dos valores oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os cofres dos estados para o exercício de 2025. O total dos recursos dá R$ 1,16 bilhão. São Paulo é o estado que mais vai receber, com 4,1%, e, na outra ponta, o Tocantins é o que menos vai receber, com 3,5%.
A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e versa sobre a transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias.
O estado que mais vai receber recursos é São Paulo, com 4,1% ou R$ 48 milhões. Na sequência, vêm Minas Gerais (3,9% ou R$ 45 milhões), Bahia (3,8% ou R$ 45 milhões) e Pará (3,8% ou R$ 45 milhões).
Na outra ponta, Tocantins é o estado que menos vai receber, com 3,5% ou R$ 40 milhões. Depois, vêm Distrito Federal (3,5% ou R$ 40 milhões), Rio Grande do Norte (3,5% ou R$ 40 milhões) e Piauí (3,5% ou R$ 40 milhões).