A nova Lei Geral do Turismo foi sancionada pelo governo federal na última quarta-feira, dia 18. A legislação permite a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para Estados e Municípios, com o objetivo de financiar programas de fomento ao setor em diferentes regiões do país.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida moderniza o setor, além de aprimorar o ambiente de negócios e alavancar o crescimento econômico dos municípios. A nova lei também fomenta a conectividade aérea, aumentando o número de voos contemplando mais municípios.
Junto à nova legislação, também foi anunciado o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que aconteceu no Rio de Janeiro.
