O advogado, ex-deputado federal Ricardo Trípoli, autor do Código Estadual de Proteção dos Animais, participará de forma online da primeira reunião do Grupo de Estudos da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru nesta quinta-feira (29), às 18h30, para discutir a atualização da Lei Estadual 11.977/2005.
Após 20 anos da criação da Lei, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu uma Comissão Extraordinária Temporária para estudar novas propostas visando atualizar o Código Estadual de Defesa dos Animais. E a diretoria da OAB-Bauru criou uma comissão interna para ampliar o debate de forma democrática.
A presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais e Meio Ambiente, Thais Viotto, diz o grupo de estudo criado pela Alesp vai trabalhar para que a nova legislação tenha avanços e não retrocessos em relação à defesa e à proteção dos animais. “Nada melhor que contar com a participação ativa e efetiva do criador do Código Estadual e um ativista da causa animal como Ricardo Trípoli há muitos anos”.
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