Fonte: Agência Brasil
Relatório que reúne resultados de fiscalizações em comunidades terapêuticas (CTs) do país aponta a existência de violação sistemática de direitos nesses locais. O documento, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) junto ao grupo Psicologia e Ladinidades da Universidade de Brasília (UnB), foi divulgado nesta quinta-feira (27).
“É importante dizer que, nas 205 comunidades terapêuticas, que são objeto desses trabalhos analisados, em 100% [das unidades], os órgãos que fizeram as fiscalizações encontraram violações de direitos. Não tem exceção, não é caso isolado, é algo que se expande para todos”, afirmou a advogada Carolina Barreto Lemos, perita membro do MNPCT, em entrevista à Agência Brasil.
São situações de agressões físicas, ameaça com armas de fogo, privação de liberdade, castigos e trabalho forçado dentro dessas instituições.
O relatório faz sistematização e análise de fiscalizações já realizadas em comunidades terapêuticas por órgãos públicos, seja da administração direta ou indireta, incluindo conselhos federais de categorias como Psicologia e Serviço Social.
Foram analisados 20 documentos, contemplando 205 comunidades terapêuticas espalhadas pelo país, ao longo dos últimos anos.
O professor Pedro Costa avalia que o financiamento público das comunidades terapêuticas representa um retrocesso em relação à reforma psiquiátrica do país e da política de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quando há uma destinação de verbas públicas para as comunidades terapêuticas, que, além de tudo são instituições privadas, a gente tem necessariamente uma transferência do fundo público que deveria ser destinado aos serviços que [funcionam] de maneira não asilar, não manicomial, por meio da não violência.”
Ele acrescenta que, ao financiar as CTs, há uma deslegitimação e um enfraquecimento das próprias políticas que o Estado brasileiro preconiza, por meio do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e que são aplicadas pelos centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
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