Reforma Tributária isenta cesta básica de impostos

Fonte: Agência Brasil

Regulamentada na última quinta-feira (16) após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos. Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.

No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu. Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

CESTA BÁSICA NACIONAL COM ALÍQUOTA ZERO

1. Açúcar; Arroz, Aveias, Café, Carnes (Bovina, Suína, Ovina, Caprina e de Aves e produtos de origem animal);, cocos, farinha de mandioca e tapioca; farinha de trigo; feijões; grão de milho; leites pasteurizado ou industrializado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; manteiga; margarina; massas alimentícias; mate; óleo de babaçu; pão francês; peixes; queijos; raízes e sal.

CESTA BÁSICA COM ALÍQUOTA 60%

1. Amido de milho;

2. Biscoitos e bolachas (recheados, cobertos ou amanteigados, sem cacau);

3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);

4. Extrato de tomate;

5. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;

6. Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;

7. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteo

8. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas;

9. Mel natural;

10. Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais;

11. Pão de forma;