Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Bauru realiza sua 43ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, constam três Projetos de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD que, se forem aprovados, poderão ser discutidos e votados em segundo turno na 13ª sessão extraordinária, convocada para esta segunda-feira.
Uma das propostas é a que estima a receita e fixa a despesa do município de Bauru para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária Anual -LOA). A previsão é de que a Prefeitura arrecade cerca de R$ 1,68 bilhão. Para a Funprev, a expectativa é de R$ 353 milhões; para a Emburb R$ 94 milhões e para o DAE R$ 231 milhões, totalizando R$ 2,36 bilhões.
Também retorna à pauta, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo que pede autorização dos 17 vereadores para prorrogar, por mais seis meses, o subsídio concedido ao transporte público coletivo de Bauru, no valor de R$ 0,75 cada passagem de ônibus circular. O subsídio foi concedido em outubro de 2023 e já está vencido desde o mês passado. A prefeita Suéllen Rosim argumenta que “a prorrogação deste subsídio é essencial, uma vez que prefeitura está prestes a abrir um novo processo licitatório e ajudará assegurar um menor preço na tarifa”.
O Substitutivo ao Projeto de Lei 80/23, que reestrutura e reorganiza o quadro de cargos públicos de livre provimento em comissão e de função de confiança também está na pauta da sessão. Esse substitutivo tramita pelas Comissões Permanentes da Câmara e, na última sessão realizada dia 18 de novembro, o vereador Coronel Meira ((Novo) protocolou uma Emenda na qual pede a supressão (retirada) dos artigos 8° e 30° do Anexo VIII e das menções ao termo “Secretário-Adjunto”. Na prática, a emenda de Meira retira a possibilidade de a prefeita contratar 14 Secretário-Adjuntos, cujo impacto seria de cerca de R$ 6 milhões ao ano.
