Fonte: Agência SP
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) registrou, em 2024, um novo recorde de arrecadação da dívida ativa estadual, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. O valor representa um crescimento de 47% em comparação com 2023 e 71% em relação a 2022.
Os valores arrecadados correspondem a débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros, que não foram pagos pelos contribuintes no vencimento e foram inscritos em dívida ativa. Essas receitas são fundamentais para a viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade paulista.
A Procuradoria-Geral do Estado exerce a função institucional de gestão e cobrança da dívida estadual, conforme a Constituição paulista. A Lei Estadual nº 17.843/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do Estado, introduziu diversos mecanismos de modernização da gestão e cobrança, com destaque para o Programa Acordo Paulista.
