Fonte: TSE
No encerramento da sessão plenária desta quinta-feira (13), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou, na forma de registro, os 40 anos de redemocratização do Brasil, a serem comemorados no sábado (15).
Ao registrar a data histórica, a ministra afirmou que “somente numa democracia seremos capazes de dar efetividade ao objetivo da República, posto no artigo terceiro da Constituição: construir uma sociedade livre, justa e solidária, portanto, com a participação efetiva e eficaz de todas as cidadãs e de todos os cidadãos brasileiros”.
A magistrada ressaltou que, em uma democracia representativa, são as eleitoras e os eleitores que dão os rumos que serão adotados pelo país, para que essa democracia tenha concretização plena pela aplicação dos princípios da soberania popular, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo, do valor do trabalho e do regime econômico escolhido pela Constituição Federal de 1988.
“As liberdades só serão preservadas, garantidas, respeitadas, para que a gente tenha uma vida digna para cada brasileira, para cada brasileiro, num espaço democrático que é construído. Felizmente, temos agora quatro décadas continuadas de luta pela democracia e de efetividade democrática”, concluiu a ministra.
A data
Em 15 de março de 1985, após 21 anos de regime militar, José Sarney tornou-se o primeiro civil a tomar posse como presidente da República desde 1964. Ele assumiu o cargo de forma interina em razão da doença de Tancredo Neves, que havia sido eleito presidente do Brasil pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro daquele ano. A chegada de um presidente civil ao poder abriu o caminho para a elaboração de uma nova Constituição – denominada Constituição Cidadã -, promulgada em 5 de outubro de 1988.
