A Prefeitura de Bauru abriu Consulta Pública e Audiência Pública para debater o edital da licitação para exploração e prestação do serviço de transporte de passageiros por modo coletivo urbano no Lote 01.
A consulta pública será realizada no período de 18 de março a 17 de abril de 2025. Para participar, os interessados devem utilizar um formulário online disponibilizado no link: https://drive.google.com/file/d/155xfB3ZUh9ezGAYXu4AzvRx85uur2t-g/view.
As manifestações, dúvidas ou sugestões deveriam ser enviadas para o e-mail: consultapublicatransporte@bauru.sp.gov.br.
Já a Audiência Pública está marcada para o dia 02 de abril de 2025, com início às 14h30 e encerramento previsto para às 16h30. A audiência será transmitida ao vivo através do canal do YouTube: https://youtube.com/live/TltfK_s-ZU4?feature=share.
Os participantes puderam enviar suas manifestações, dúvidas e sugestões durante a audiência através do e-mail: audienciapublicatransporte@bauru.sp.gov.br.
A licitação busca selecionar a proposta de menor valor da tarifa de remuneração, e os concorrentes não poderão oferecer proposta em quantitativo superior ao máximo previsto para contratação de R$ 5,75.
O valor referencial do contrato é estimado em R$ 547 milhões (R$ 547.433.614,50).
O prazo da concessão para exploração e prestação do serviço de transporte coletivo será de oito anos, contados do início da operação. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, findo o qual é assegurado ao Concessionário o direito de participar de nova licitação. A prorrogação está vinculada à conveniência e oportunidade do Poder Público, bem como ao cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária, garantindo a qualidade do serviço.
