Prefeita de Bauru sanciona lei que cria Espaço Pet em praças públicas

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD) sancionou a Lei 7.879/2024, que dispõe sobre a criação de Espaço Pet em praças públicas do município. A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Município deste sábado, dia 4.

A nova lei é resultado de um projeto de autoria do ex-vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) e do vereador Júnior Rodrigues (PSD).

De acordo com a lei, os tutores serão responsáveis pelos seus Pets enquanto eles estiverem em seus espaços determinados e fechados com alambrados. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) será responsável pela manutenção dos Espaços Pets.

Esses locais também poderão ser adotados por pessoas jurídicas ou físicas, desde que garantam total acesso dos Pets aos seus respectivos espaços existentes nas praças de Bauru.