A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na tarde-noite desta segunda-feira (28), o Substitutivo ao Projeto de Lei 26/25, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que tramitava em regime de urgência e promove mudanças na Organização Administrativa da Prefeitura de Bauru. Entre as mudanças estão a redefinição de cargos; a criação de três novas Secretarias (Comunicação e Eventos; Governo e Habitação) e da função de secretário-adjunto- adjunto.
Apesar de admitir que três dias não foram suficientes para fazer uma análise mais profunda do substitutivo do Executivo, o vereador relator da proposta André Madonado (PP) deu pela normal tramitação, alegando que a proposta é “constitucional e legal”. Com isso, os demais membros da Comissão de Justiça acompanharam o relator pela normal tramitação. Também foi pela normal tramitação a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
A princípio, o PL também deveria passar pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdenciária, mas um ofício assinado pelos vereadores Sandro Bussola (MDB), líder do governo na Câmara, e Emerson Construtor (Podemos) solicitou ao presidente para que o rito fosse dispensado uma vez que, segundo informação enviada pela FUNPREV, não haveria ou seria irrisório o impacto financeiro na previdência dos servidores.
Em votação, a solicitação para que o substitutivo não passasse pela Comissão de Previdência foi acatado por 12 votos a 6. Votaram contra os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Márcio Teixeira (PL) e Natalino da Pousada (PDT). O vereador Junior Rodrigues (PSD) se declarou impedido por ser presidente da Comissão, Mané Losila (MDB) estava ausente e o presidente da Casa não vota. Os demais vereadores votaram a favor.
Finalmente, após quase cinco horas de debate em torno do tema, o substitutivo ao PL nº 26/2025 entrou para o debate. Após as falas em tribuna dos vereadores Estela Almagro, Junior Lokadora e Eduardo Borgo, o substitutivo foi aprovado com os mesmos 14 votos favoráveis e 6 contra.
Por 14 a 6, Câmara de Bauru aprova projeto do Executivo que cria três Secretarias e mais cargos de confiança
