Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Reunidos no plenário a partir das 13h, os vereadores devem apreciar 12 matérias em pauta, entre Projetos de Lei, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Decreto Legislativo e Moções.
Em segunda discussão, retorna à pauta o PL nº 15/25 (processo nº 32/25), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza o Poder Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento repasse de recursos públicos municipais para 19 Organizações da Sociedade Civil do setor privado. No total, o valor repassado é de R$ 2.866.635,95.
Já em primeira discussão, está na pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (processo nº 50/2025) que pretende dar nova redação ao § 5º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município. A autoria é dos vereadores André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Cabo Helinho (PL), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL) e Markinho Souza (MDB).
Com a mudança, o prazo para oferecimento das informações requeridas junto ao Poder Executivo deve aumentar de 15 para 30 dias. Segundo justificativa, a proposta atende orientação da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que se baseia em decisão judicial que declarou inconstitucional a redação vigente do referido parágrafo, uma vez que ele não guarda simetria com as normas estaduais e federais.
Outros dois Projetos de Decreto Legislativo estão em discussão única. A vereadora Estela Almagro (PT) pretende conceder a Medalha Sebastião Paixa a Irene Barbara Balbino Cosmo (processo nº 33/2025) e o vereador Marcelo Afonso (PSD) quer denominar de Rua Dirceu Ruiz Mancuso a uma via pública da cidade (processo nº 36/2025).
Em seguida, o plenário ainda deve apreciar oito Moções de Aplauso.
