O prazo para que partidos e candidatos participantes das Eleições Municipais de 2024 enviem a prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral começa hoje (9) e vai até a próxima sexta-feira (13).
A documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até o dia 8 de setembro.
A não apresentação da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos de campanha caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.
As informações prestadas serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, que é acessível ao público. Esse sistema permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos. No DivulgaCandContas, é possível verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e origem dos recursos utilizados na campanha.
