Foto: Rogério Cassimiro /Secom-GESP
A OAB-SP, por meio da Comissão de Segurança Pública, emitiu nota manifestando indignação com a criação de uma segunda Ouvidoria da Polícia pela Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP).
A deputada estadual Ediane Maria do Nascimento (PSOL) entrou com representação no Ministério Público nesta segunda-feira (2) para que se investigue a criação do novo setor dentro da SSP. Em nota, o atual ouvidor, Cláudio da Silva, diz que todos foram surpreendidos com a decisão de se ter mais uma ouvidoria.
A resolução da criação da segunda ouvidoria foi publicada no Diário Oficial em 25 de novembro. Segundo a publicação, o secretário Guilherme Derrite é quem indicará o ouvidor do órgão. O setor ainda contará com dois funcionários, podendo o quadro ampliado posteriormente, de acordo com necessidade, e um “Conselho de Usuários de Serviços Públicos”, coordenado pelo ouvidor da SSP.
A agência de notícias do governo de SP divulgou, em 28 de novembro, que a Ouvidoria Setorial receberá “denúncias, reclamações, sugestões e avaliações de serviços prestados pela unidade, descentralizando as demandas e melhorando o atendimento final”, e que “terá atuação independente”.
A Secretaria diz que a nova ouvidoria teria atribuição diferente e não coincidente com a da atual ouvidoria, mas OAB vê sobreposição nos temas, o que pode enfraquecer mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado.
