O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orientou os advogados que participarem das próximas sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a desobedecerem a determinação do ministro Cristiano Zanin de lacrar os celulares durante o julgamento das denúncias que envolvem uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pela diretoria nacional e pelos conselheiros federais da entidade, a condição imposta por Zanin para presença em plenário durante as sessões é classificada como uma violação direta ao “livre exercício da advocacia e aos direitos da defesa”.
De acordo com a OAB, a medida “não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”.
Durante a última sessão da Primeira Turma, o clima foi de desconforto. Advogados presentes relataram tensão ao serem informados de que deveriam entregar seus aparelhos celulares para serem lacrados antes de entrarem na sala de julgamento. Todas as pessoas credenciadas para acompanhar a audiência, inclusive jornalistas que fazem a cobertura diária do STF e servidores, foram submetidos ao mesmo procedimento.
Em meio à insatisfação, o presidente nacional da OAB buscou uma saída diplomática e se reuniu com Zanin em Brasília. A conversa, no entanto, não resultou na revogação da medida.
O ministro, nomeado ao STF em 2023 após atuar como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sustentado que a restrição visa garantir o sigilo e a segurança dos atos processuais, especialmente em julgamentos de alta sensibilidade política e institucional.
A resposta não convenceu a diretoria da OAB, que agora orienta seus membros a “não participar dos atos judiciais caso a exigência persista”, recomendando que comuniquem imediatamente a ocorrência à entidade. “A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”, afirmou Simonetti.
Fonte: O Tempo
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