As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado aprovou nesta terça-feira (11) e vai à sanção presidencial um projeto de lei (PL 4.440/2024) que prevê o tratamento prioritário e gratuito.
A senadora Drª Eudócia (PL-AL) apresentou em Plenário seu parecer favorável à criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica previsto na proposta. Ela explicou que as intervenções odontológicas incluem procedimentos de emergência, como o controle de hemorragias, o tratamento de infecções e a redução de fraturas. Dependendo do caso, também podem ser necessárias cirurgias complexas para a consolidação óssea e a colocação de próteses dentárias. Outros procedimentos cirúrgicos e plásticos podem ser indicados para restaurar o sorriso e minimizar os impactos psicológicos.
— Os danos físicos que acometem a face e o aparelho bucal se destacam pelos efeitos incapacitantes, que ultrapassam os aspectos funcionais, alcançando também as dimensões social e emocional da mulher agredida — explicou a senadora (Foto).
Fonte: Agência Senado
