O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.
A decisão foi tomada após pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento, processo que tramitava desde dezembro de 2023.
Barroso estabeleceu que o governo de São Paulo defina uma ordem de adoção de novas câmeras, que haja a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.
O ministro determinou ainda: a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras; o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais; e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
