O Ministério Público de São Paulo instaurou esta semana, um inquérito civil para investigar um suposto desmonte do Poupatempo que estaria sendo realizado propositalmente com o objetivo de justificar a privatização do serviço.
As denúncias foram encaminhadas ao MPSP pelo procurador aposentado Fernando Capez e pelo advogado Guilherme Farid Mischi Chebl. Os dois, ambos ex-diretores do Procon-SP, apontam que o Poupatempo teria passado por “um deliberado desmonte institucional” nos últimos dois anos, com afastamento e desmobilização de servidores experientes e que estavam há anos no órgão.
Além disso, dizem que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) contribuiu para uma série de fatores do sucateamento.
Esvaziamento da ouvidora – órgão responsável por receber denúncias relacionadas à instituição;
Afastamento de coordenadores e ocupantes de postos chave sem justificativa;
Abandono do cronograma de inauguração de 20 novas unidades já previstas;
Assédio moral com vigilância excessiva de funcionários;
Concentração de poderes – o que, segundo a denúncia, facilita a campanha de sucateamento institucional;
Desaparecimento do histórico do programa da intranet sem a introdução de uma solução de dados em substituição.
Além da existência de um suposto desmonte institucional nos serviços do Poupatempo, a denúncia ainda afirma que houve “várias irregularidades” no edital da privatização do serviço.
Segundo Capez e Chebl, o edital prevê a exploração econômica da marca Poupatempo e dos dados dos usuários do serviço. O documento também diz, entre outros pontos, que não há um estudo técnico que justifique a privatização e que o processo tem caráter restritivo, “concentrando o programa que era licitado em sete lotes, gerando exigências e restrição de competitividade”.
A promotora Karyna Mori considera, ao aceitar a denúncia, o fato de que um possível desmonte do serviço pode gerar grande prejuízo à população.
MPSP instaurou um inquérito civil e deu o prazo de 20 dias úteis para a manifestação por parte da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp),
