O Ministério da Saúde divulgou, por meio da Portaria GM/MS Nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, o resultado das reativações e repactuações aprovadas, conforme a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. A publicação, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, traz a lista de entes federativos que tiveram a repactuação de suas obras ou serviços de engenharia autorizados, permitindo a formalização do Termo de Repactuação para Retomada de Obras ou Serviços de Engenharia (TRR) por meio da plataforma InvestSUS.
Os recursos financeiros destinados a essas ações fazem parte das despesas de investimento e serão alocados ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. A transferência desses recursos será formalizada após a assinatura do TRR e comunicada em portaria específica.
Para garantir o cumprimento do cronograma, a Portaria estabelece um prazo de 30 dias para que os entes federativos assinem o Termo de Repactuação. Caso o termo não seja assinado dentro desse prazo, poderão ser aplicadas as medidas cabíveis, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.084.
Além disso, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 5.425, também de 24 de setembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 3.084. Esta nova portaria trouxe uma flexibilização, permitindo que os entes federativos que não conseguiram cumprir todas as diligências para a reativação ou repactuação de suas propostas tenham um prazo adicional de 60 dias para sanar pendências ou complementar a documentação necessária. Isso oferece uma nova oportunidade para que as propostas sejam reconsideradas e possam avançar.
De acordo com a nova Portaria do Ministério da Saúde, o município de Bauru está na lista para reativar duas obras; enquanto em Jaú serão três obras e Botucatu uma obra.
