A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (11), a audiência pública que seria realizada na segunda (14) para discutir a venda de áreas pertencentes a institutos de pesquisa científica do Estado. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
Na decisão, a juíza afirma que o patrimônio dos institutos e centros de pesquisa é inalienável e intransferível sem a autorização da Assembleia Legislativa – o que ainda não teria ocorrido – e a realização de audiência com a comunidade científica.
Além disso, a magistrada apontou que o local escolhido para receber a audiência, o Salão Nobre da Secretaria de Agricultura, na capital paulista, comporta cerca de 150 pessoas, enquanto a comunidade científica convocada para o evento possui mais de 600 membros.
Com o deferimento da liminar, a audiência permanece suspensa até o julgamento final da ação. Também foi solicitado ao governo estadual que informe detalhadamente:
se houve autorização prévia do Poder Legislativo
as áreas afetadas com metragem, mapas e respectivas divisas;
se a alienação será total ou parcial;
como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda;
como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados;
qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação; e
se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente
A audiência pública anteriormente prevista para a próxima segunda-feira discutiria a venda total ou parcial de 35 áreas de pesquisa vinculadas à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A medida mobilizou cientistas e pesquisadores, que destacaram as fazendas experimentais como “referência há décadas pelos estudos realizados.
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