JUSTIÇA DE BAURU NEGA PEDIDO E MANTÉM RENATO PURINI AFASTADO DA PRESIDÊNCIA DO DAE
O ex-vereador Renato Purini continua afastado da presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. Isso porque a juíza Ana Lúcia Lima Graça Aiello, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, manteve nesta terça-feira (19) a decisão liminar que o afastou do cargo.
A decisão saiu no final da tarde e negou o pedido tanto da Prefeitura de Bauru como do presidente afastado, que solicitaram a revogação da medida. Purini ainda aposta num recurso ajuizado em segundo grau, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A magistrada não acolheu o argumento da prefeitura de que Purini chegou a ocupar cargos públicos anteriormente – ele foi secretário de Planejamento, por exemplo – e ressaltou que não cabe ao Judiciário intervir de ofício em casos como esse, apenas quando provocado.
O presidente do DAE foi afastado do cargo no âmbito de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), representado pelo advogado José Francisco Martins. A entidade argumenta que o ex-vereador não cumpre os requisitos necessários para assumir a função e pede que o ato de nomeação seja considerado nulo.
O principal ponto contra o presidente tem a ver com uma condenação por improbidade administrativa cuja sentença exigiu que Purini devolvesse dinheiro aos cofres públicos municipais – o que só foi feito recentemente, em ato posterior à liminar.
A nomeação, neste caso, afrontaria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual a sanção por ato de improbidade só atinge sua finalidade quando do efetivo pagamento da multa.
Purini pagou quase R$ 1 milhão à vista para tentar afastar o impasse em torno das pendências judiciais. Ele vinha sendo executado havia seis anos, mas sem sucesso.
Ao devolver o valor determinado, o presidente pediu à Justiça a revogação da liminar sob o argumento de que a ação teria sofrido perda de objeto ante a quitação da dívida. A juíza, porém, não vê da mesma forma.”Independe o fato de Purini ter pago ou não o valor, porque na época da nomeação a pendência existia e estava vigente”, argumentou a juíza Ana Lúcia Aiello.
