Fonte: Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu, nesta quarta-feira (9), que a pasta implementará as ações necessárias para que os hospitais públicos de todo o país se ajustem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que institui novos direitos para as famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a interrupção de uma gravidez, foi aprovado pelo plenário do Senado na terça-feira (8) e depende da sanção presidencial para ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor.
A medida busca assegurar atendimento humanizado às famílias em luto, estabelecendo a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos de saúde disporem de alas reservadas, além de oferecerem apoio psicológico especializado; exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento especializado em caso de uma nova gestação.
O projeto também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Além disso, os hospitais deverão garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto e assegurar assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.
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