O governo do Estado de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (14) uma lei que obriga entregadores por aplicativo a instalar um chip nas mochilas. O texto foi publicado no Diário Oficial.
O objetivo da medida é aumentar a segurança no processo de entrega no estado.
A lei ainda precisa passar por um grupo de trabalho criado, via decreto, pelo governo para entrar em vigor. Esse grupo será formado por representantes estaduais e da categoria.
Com a lei, as empresas prestadoras de serviços de entrega, bem como as intermediadoras, terão de manter um cadastro atualizado dos profissionais.
Nesse registro deverá conter dados como:
nome completo
documento de identidade
endereço
telefone
foto
número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
características do veículo utilizado na prestação do serviço
As mochilas, baús ou demais assessórios dos entregadores deverão ter um QR code e um chip para rastreamento em tempo real. Essas ferramentas servirão de validação entre o cadastro do trabalhador e da empresa.
O registro deverá conter dados como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e características do veículo utilizado na prestação do serviço.
As empresas que tiverem profissionais sem o chip poderão sofrer advertências, receber multas e até terem suas atividades suspensas, em casos mais graves.
