O Governo do Estado de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, 15 convênios com cidades da região de Bauru para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 13 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 4,3 milhões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
Os investimentos na região de Bauru vão financiar projetos como a construção de parque linear, além da revitalização e instalação de áreas verdes, praças, ciclovias e ciclofaixas. Os municípios contemplados são Avaí, Bariri, Bocaina,Boraceia, Cabrália Paulista, Cafelândia, Guaimbê, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Mineiros do Tietê, Paulistânia, Pederneiras, Presidente Alves, Pirajuí e Sabino.
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O fundo é constituído por valores oriundos de:
Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras.
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
Órgãos públicos estaduais e municipais.
Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
