O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira, dia 24, o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o IPVA.
O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta-feira, dia 25.
Lançado oficialmente em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, o Acordo Paulista negociou, na primeira etapa, o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de ICMS.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo (Agência SP)
