Gigante do saneamento e advogado questionam no TCE-SP edital de concessão de esgoto de Bauru

A empresa de saneamento Aegea, uma das maiores concessionárias do ramo no país, apresentou na noite desta quarta-feira (16) uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). No documento, a empresa pede a suspensão do processo licitatório que vai escolher a futura responsável pela gestão e operação do sistema de esgoto de Bauru.
A representação da Aegea foi encaminhada ao gabinete do conselheiro Roque Citadini, que deve se manifestar nos próximos dias.
A empresa, que já havia contestado dispositivos do edital durante o período de consulta pública da concessão, argumenta no TCE-SP que o edital contém trechos genéricos e pendentes de definições. O documento também aponta dúvidas com relação ao modelo e a sustentabilidade tarifária da concessão e criticou a Lei da Concessão, que estipula o compartilhamento de receitas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O ponto mais contestado pela empresa é o método a partir do qual a prefeitura de Bauru vai definir o vencedor da concorrência pública da concessão. Pelo atual modelo, ganha o contrato aquele que apresentar o menor preço somado à melhor técnica de execução contratual.
O advogado e ex-vereador Coronel Benedito Meira também pediu a impugnação do Edital de Concessão de Esgoto de Bauru junto ao TCE-SP.
A representação de Meira chama a atenção do órgão fiscalizador para o risco da manutenção do formato de notas, com onze itens com atribuição de peso 70% sobre o resultado da concorrência. Esse modelo, na opinião de Meira, pode esvaziar o certame, como aconteceu na concessão de Marília, onde apenas uma empresa permaneceu após as reclamações contra o mesmo critério adotado em Bauru.
A representação pede liminar com suspensão imediata da concorrência, orçada em pelo menos R$ 3,6 bilhões pelo estudo realizado pela FIPE.
O governo Suéllen Rosim já se manifestou que enfrentará os questionamentos e outras eventuais represesentções no TCE-SP ou até na Justiça.
A data final para a entrega dos envelopes é na próxima terça-feira, dia 21, na prefeitura de Bauru.