As emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União têm se concentrado no atendimento de demandas municipais, principalmente no setor de custeio da máquina pública. Em 2024, 57% do valor total dessas emendas foram destinados para custeio.
Essa é uma das conclusões de estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Os deputados e senadores podem fazer emendas à despesa do Orçamento da União de três tipos: individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes.
De acordo com os consultores da Câmara Eugênio Greggianin, Giordano Roconi e Vladimir Gobbi Jr., entre 1996 e 2000, as emendas de bancadas estaduais eram destinadas para empreendimentos e ações estruturantes nos estados.
O documento mostra que, com o tempo, houve uma migração paulatina do objeto das emendas coletivas, “as quais passaram a veicular ações genéricas, passíveis de divisão ou partilhamento durante a execução”.
Essa mudança, segundo os consultores, representou, em boa medida, uma forma de “ampliação das emendas individuais, fragilizando a isonomia entre os parlamentares.
2017 para 2024, o percentual de emendas destinado ao custeio subiu de 27% para 57% do total.
A preferência, segundo o estudo, pode ser justificada pela maior rapidez e eficiência nos repasses, se comparado a investimentos.
Do valor das emendas de bancada estadual apresentadas (R$ 14,3 bilhões) ao Orçamento de 2025:
57,9% foram destinados para custeio;
21,9% foram destinados para equipamentos e material permanente; e
20,2% foram destinados para obras.
Além disso, 51,5 % das emendas foram destinados ao Fundo Nacional da Saúde, a maior parte na forma de transferências aos fundos municipais. Depois da Saúde, vêm os ministérios da Agricultura, Cidades, Integração e Justiça.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
