Na página 42 do Diário Oficial do Município (D.O.M.) desta quinta-feira, dia 12, a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), publicou o Edital de Convocação para a realização de consulta e audiência públicas sobre o projeto milionário de concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à iniciativa privada.
De acordo com o Edital, a consulta e a audiência públicas, que serão apenas onlines, terão como objetivos obter subsídios e informações adicionais para “aprimorar” o Projeto de Lei de autoria do Executivo e que foi aprovado pelos vereadores aliados à prefeita.
O projeto prevê a contratação de uma empresa para concluir a Estação de Tratamento de Esgoto e colocá-la em funcionamento, realizando a gestão do esgoto por mais de R$ 3,5 bilhões por pelo menos 30 anos. No mesmo pacote, também estão as obras de drenagem da avenida Nações Unidas, da construção de uma nova Estação de Tratamento de Água e obras obras acessórias.
De acordo com o documento publicado hoje no D.O.M., a consulta pública para coletar sugestões da sociedade visando preparar o Edital de Concorrência ficará disponível a partir de hoje e até 14 de outubro, no sítio eletrônico https://www.bauru.sp.gov.br/ete . Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados para o e-mail: consultapublicaete@bauru.sp.gov.br
Já a audiência pública será realizada no dia 26 de setembro, em plena campanha eleitoral, a partir das 14 horas, através do canal (https://youtube.com/live/skTaf776?feature=share) ao vivo e encerrando-se às 16 horas.
Os interessados em formular questionamentos ao projeto deverão encaminhar por escrito para o e-mail: audienciapublicaete@bauru.sp.gov.br durante a audiência pública. As respostas e esclarecimentos aos questionamentos poderão ser prestados durante o período da consulta pública, ou seja, até 14 de outubro.
A coordenadora da audiência pública será a secretária municipal de Obras, Pérola Mota Zanotto.
