A partir desta terça-feira, dia 1° e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo conduto. A determinação consta no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965).
Confira, abaixo, ações que são consideradas crimes no dia da eleição (domingo, 6 de outubro)
- o uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- a promoção de comicio ou carreata;
- a arregimentação de eleitora e eleitor;
- a propaganda de boca de urna;
- a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos;
- a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.
