ELEIÇÃO DE CAMARINHA A PREFEITO DE MARÍLIA GERA DISPUTA POR VAGA DE DEPUTADO NA ALESP
Fonte: Jornal da Manhã de Marília
A eleição do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB) para a Prefeitura de Marília gerou um impasse entre dois partidos pela vaga de suplente que ele deixará na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), além de um empurra-empurra de responsabilidades entre a Casa e a Justiça Eleitoral.
Nas eleições de 2022, Ortiz Jr., ex-prefeito de Taubaté (2013-2020), ficou como o 1º suplente do PSDB na Alesp, após ter recebido 66.914 votos. Inicialmente, seria dele a vaga aberta.
No entanto, em abril deste ano, Ortiz Jr. trocou o PSDB pelo Republicanos. Como em eleições para deputado o mandato é normalmente atribuído ao partido, e não ao candidato em si, a vaga seguiria para a próxima suplente, a ex-deputada estadual Damaris Moura (PSDB), que recebeu 62.971 votos na ocasião.
Apesar disso, há um impasse entre PSDB e Republicanos: os tucanos afirmam que a cadeira pertence ao partido, mas o Republicanos argumenta que Damaris recebeu 4 mil votos a menos que Ortiz Jr, o que concederia legitimidade a um eventual mandato.
Os dois partidos atribuem a resolução do impasse ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). O Tribunal informou que não se manifesta sobre casos “que possa vir a julgar” e afirma ser de responsabilidade da Alesp o “controle” das vagas de suplente.
“A participação da Justiça Eleitoral se encerra com a diplomação dos eleitos. O controle do preenchimento de vagas por suplentes é feito pela própria casa legislativa. O TRE-SP não se manifesta sobre casos concretos que possa vir a julgar”, diz nota.
Já a Alesp, alega que a autoridade para tratar sobre a suplência dos deputados compete ao TRE-SP e não à Assembleia. “A Justiça Eleitoral é quem tem autoridade para informar sobre os suplentes e, posteriormente, comunicar a Alesp”, diz também em nota.
