O deputado Simão Pedro (PT) entrou nesta quinta-feira (5) com representação no Ministério Público pedindo investigação contra o secretário estadual de SegurançaPública, Guilherme Derrite, e o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por prevaricação e improbidade administrativa em função de criarem uma Ouvidoria paralela das polícias subordinada ao gabinete do secretário e provocar o sucateamento da Ouvidoria oficial das Polícias.
Além disso, o parlamentar também pede a apuração sobre secretário de segurança e o governador por não cumprirem a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n.º 648/2024, bem como das determinações do Supremo Tribunal Federal no bojo do Suspensão de Liminar n.º 1.696/SP, as quais determinam o uso das Câmaras corporais pelas PMs de forma permanente.
Na representação, o deputando sustenta que se criou “um ambiente de violência sistêmica, abusiva e aguda, o que exige a pronta investigação por parte da MP/SP”.