Fonte: Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta sexta-feira (14), intervenção emergencial e por tempo ilimitado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
A resolução que decreta a intervenção foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o CFM, uma vistoria realizada pela autarquia federal na regional fluminense, em janeiro deste ano, identificou situações como despesas elevadas e desnecessárias com aluguéis e condomínios; desrespeito às normas legais de compra e pagamento de fornecedores; falta de transparência e controle em informações sobre concessões e pagamentos; conflito de interesse e uso indevido de recursos públicos.
Também teriam sido constatados, na vistoria de janeiro, aumento de despesa com pessoal sem observar exigências legais; ineficiência na gestão financeira; ausência de responsabilização para decisões e ações tomadas; falta de controle e monitoramento em processos de dívida ativa e no pagamento de verbas a empregados e conselheiros.
Em nota, a diretoria do Cremerj informou que não teve, até o momento, ciência oficial do conteúdo da auditoria do CFM, “o que reforça a irresignação diante de uma medida extrema e arbitrária que viola o devido processo legal”.
“O Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benefícios aos médicos do estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a classe. Nosso compromisso sempre foi com a valorização da medicina e a transparência na administração dos recursos”, acrescentou a nota.
Os conselhos federal e regionais de Medicina foram criados em 1945 para zelar pelos princípios de ética profissional no exercício da medicina. Uma lei de 1957 deu aos conselhos o caráter de autarquias federais, com cada um tendo personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.
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