A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou possíveis cenários e o impacto da nova isenção do Imposto de Renda, que deve ser apresentada oficialmente pelo governo federal nesta terça-feira (18). Com base nos dados preliminares, o impacto da ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida.
As simulações feitas pelo corpo técnico da CNM apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
“Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto. Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vau causar para os demais Entes”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
