Fonte: Correio do Estado
Mesmo com a constatação de abandono de 436 quilômetros, entre Campo Grande e Três Lagoas, na Ferrovia Malha Oeste, o Ministério dos Transportes solicitou na semana passada que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorize a empresa Rumo a continuar gerenciando a linha férrea por meio da solução consensual por mais 30 anos. O trecho de 1.625 km está em processo de relicitação, o que impede a atual concessionária de se manter na gestão.
Esse pedido que será analisado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz foi apresentado no dia 11, oito dias antes de terminar o prazo que a Corte concedeu à Pasta e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que apresentasse um estudo sobre o melhor procedimento a ser adotado, já que o processo de relicitação foi prorrogado por mais 24 meses, a partir de 19/2/2023, com o prazo para conclusão finalizado ontem, sem a possibilidade de prorrogação.
No entanto, para que o pedido possa ser avaliado pelo ministro, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, acatou argumentos do governo federal, no qual afirma que “o secretário-executivo do Ministério dos Transportes concluiu que a suspensão do prazo se justifica como medida necessária para garantir que a negociação transcorra sem interferências externas que possam comprometer sua eficácia e, consequentemente, o atendimento ao interesse público”, citando que o secretário pediu que a suspensão da relicitação perdure pelo prazo da solicitação de solução consensual.
Esses pedidos do Ministério dos Transportes ocorreram mesmo com técnicos da ANTT constatando, no ano passado, que em alguns trechos 94,5% dos dormentes estão estragados porque a concessionária deixou de fazer “investimentos necessários à manutenção dos bens da concessão”.
Um relatório da inspeção aponta ainda que, “segundo informações fornecidas pela concessionária, houve a substituição de 32 metros de trilhos em 2022 e de 96 m em 2023.
Neste ano, ainda não houve tal serviço. A falta de trilhos para reposição é um indicativo de que a concessionária não pretende manter a linha em condições de operação.
