Nesta quarta-feira (9), às 13h, os membros da Comissão Processante (CP) instaurada contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) por quebra de decoro parlamentar se reúnem no plenário da Câmara de Bauru para uma nova reunião.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Júlio César (PP) como relator. O vereador Marcelo Afonso (PSD) é o terceiro membro da comissão. Eles foram sorteados para compô-la, como prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que também rege o rito para a condução das atividades da CP.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o pedido de arquivamento da denúncia apresentado pelo colegiado foi apreciado pelo plenário da Casa de Leis e acabou rejeitado por 11 votos a 8. Assim, o processo continua e, agora, a presidente da Comissão Processante deve determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Ao final, a CP se manifesta pela cassação ou não do mandato do parlamentar. A decisão, entretanto, também cabe ao Plenário da Casa de Leis, a partir da maioria qualificada (14 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos, terminando em 16 de junho.
dbtv diariodobrasiltv
