Nesta sexta-feira (14) a Câmara Municipal de Bauru promoveu a primeira reunião ordinária da Comissão Processante (CP) instaurada para determinar se o vereador Eduardo Borgo (Novo) feriu o decoro parlamentar durante a sessão legislativa realizada no último dia 6 de março.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Júlio César (PP) como relator. O terceiro membro do grupo é o vereador Marcelo Afonso (PSD).
No início da reunião, a presidente Estela Almagro solicitou ao relator da CP, Júlio César, a leitura da portaria que designou os membros da comissão e autorizou o início dos trabalhos.
Em seguida, a presidente da comissão leu o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que designa os casos em que a Câmara pode cassar o mandato de um vereador, e o artigo 5º da mesma norma federal, que determina o rito dos trabalhos da CP.
Após a leitura, a parlamentar apresentou os procedimentos e prazos da comissão. Sendo assim, foi reiterado que após o recebimento da notificação e denúncia, o denunciado terá dez dias corridos para encaminhar à comissão uma defesa prévia, por escrito, indicar provas e até dez testemunhas de defesa, que serão ouvidas pela comissão.
Em posse da defesa apresentada pelo vereador, os membros da CP irão deliberar sobre o parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia (neste caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário).
Se o processo tiver continuidade, a presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento da denunciada e inquirição das testemunhas.
Ao final, a CP se manifesta pela cassação ou não do mandato do parlamentar. A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir da maioria qualificada (14 votos). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos.
A denúncia foi apresentada pela advogada Mariana Fraga Zwicker sob a alegação de que o parlamentar cometeu atos que atentam contra o decoro parlamentar na sessão do dia 6 de março, quando proferiu palavras de baixo calão ao público presente na galeria do plenário.
