Nesta sexta-feira (28), às 10h, a Câmara Municipal promoverá a segunda reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) por quebra de decoro parlamentar.
Na ocasião, deve acontecer a leitura da defesa prévia do parlamentar, que tem até esta quinta-feira (27) para apresentá-la por escrito, indicar provas e até dez testemunhas de defesa, que serão ouvidas pela comissão.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Júlio César (PP) como relator. O vereador Marcelo Afonso (PSD) é o terceiro membro da comissão. Eles foram sorteados para compô-la, como prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que também rege o rito para a condução das atividades da CP
A denúncia
Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 13 de março, o Plenário da Casa de Leis acolheu o pedido de CP com 12 votos favoráveis e 5 contrários (veja aqui).
A denúncia foi apresentada pela advogada Mariana Fraga Zwicker sob a alegação de que o vereador Eduardo Borgo cometeu atos que atentam contra o decoro parlamentar na sessão do dia 6 de março, quando proferiu palavras de baixo calão ao público presente na galeria do plenário (processo nº 83/2025).
No dia 1º de abril, às 14h30, a CP já tem uma nova reunião agendada. Na data, deve ocorrer a emissão do parecer no qual a comissão opina pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia (se este for o caso, a decisão deverá ser tomada pelo Plenário).
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