A proposta que altera a Constituição (PEC) e transfere áreas de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios, conhecida como “PEC da privatização das praias”, deve voltar a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (4), sete meses após ser colocado em pauta e retirada por causa da repercussão negativa.
Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema, que ganhou as redes sociais após surfistas, influencers e ativistas gravarem vídeos para se posicionar de forma contrária e pedir aos internautas para também rejeitarem o texto. Dizem que, caso seja aprovado, significará a privatização do litoral brasileiro.
A CCJ pautou a PEC novamente, agora para quarta-feira, com alterações no texto inicial. O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
Flávio Bolsonaro conta com a simpatia dos colegas do Centrão e da direita para aprovar seu relatório. Se for aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário do Senado. O governo é contra a medida. Portanto, senadores aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem fazer de tudo para a proposta não ir adiante.
