Levantamento atualizado pela Confederação Nacional de Municípios aponta que 15,4 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nos municípios desde o início deste ano. Os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,3 bilhão.
Diante deste triste cenário, a CNM reforça a urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
O texto da PEC determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Esses recursos serão para que os municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas. Mais de 94% dos municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.
