A prefeitura de Olímpia sancionou um projeto de lei que define serviços relacionados à exploração de jogos de azar como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social”, especialmente aqueles realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A lei sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União) foi publicada nesta quarta-feira (14/5) no Diário Oficial da cidade.
A prefeitura se antecipou na regulamentação de jogos de azar, condicionando a eficácia ao PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em junho do ano passado, mas a votação em plenário foi adiada para este ano.
Na lei de Olímpia, a exploração de jogos é relacionada ao ramo turístico da cidade, que recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano, contando com a 2ª maior rede hoteleira do estado paulista. Segundo a administração municipal, há 35 mil leitos de hospedagem na cidade, além de dois parques aquáticos.
Compreende-se como serviços relacionados à exploração de jogos:
A instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos.
A operação de jogos regulamentados, como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares.
Os serviços acessórios e complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento, integrados ao empreendimento turístico.
A lei também autoriza a concessão da prestação dos serviços de jogos de azar à iniciativa privada, “mediante prévio procedimento licitatório na modalidade de diálogo competitivo.
Fonte: Metrópoles
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