A Câmara Municipal de Bauru realizará nesta quarta-feira (11), às 8h30, duas sessões extraordinárias para votar dois Projetos de Leis de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
Um deles pede autorização dos vereadores para que o Executivo possa repassar cerca de R$ 56,7 milhões a 46 contratos com organizações sociais ao longo de 2025. Nos convênios, há recursos do município, do Estado e da União para programas de assistência social básica, especial e de políticas para mulheres.
Já o Projeto de Lei 75/24, altera a Lei Municipal n° 7.566/2022. A proposta especifica a obrigação do proprietário de imóvel abandonado em caso de reversão a seu favor para efeito de cobrança de IPTU.
Os vereadores também irão apreciar e votar, em discussão única, 4 Projetos de Decretos Legislativos e 5 Moções de Aplausos. Os homenageados com moções são: o prof.dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier, primeiro diretor negro da FAAC-Unesp (autoria: vereadora Estela Almagro); TV USP pelos 15 anos (autoria: vereadores Coronel Meira e José Roberto Segalla); dra. Vera Lúcia Messias Fialho Capellini pela dedicação à educação (autoria: vereador Júnior Rodrigues); à Bruna Semijoias pelos 40 anos (autoria: vereador José Roberto Segalla); e ao Campeonato “Terrão 9 de Julho” (autoria: Estela Almagro).
